# Registro público: TRE-AM — 00001220420176040032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2d4f64e7413ca62aced009093bc268dce746ab883c9a014d1b09f015016c96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T07:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-09-25T10:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-09-27T10:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:00\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170920075913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee2d4f64e7413ca62aced009093bc268dce746ab883c9a014d1b09f015016c96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000117620186040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239004/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000391020196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236715/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-TO — 06001503820216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-AM — 00000402720196040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227467/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-TO — 06000626020226270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000421820216050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000269420236190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06000301720266060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE