# Registro público: TRT3 — 00000581920135030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd94ba694f54c4494d022066e048bc5c3ad2d64453cadaf18dcceca4917d3d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-27T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-08T08:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-08T08:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-08T08:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-08T08:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-07T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-07T15:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-10-06T21:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-04T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T19:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T19:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T17:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-22T16:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-10T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-09T11:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-01-08T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2019-12-19T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-24T00:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-23T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-21T01:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-17T02:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-17T02:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-08T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-08T04:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-08T04:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-11-06T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-10-29T11:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-10-05T04:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-10-05T04:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-10-02T17:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-10-02T01:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-09-15T05:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-09-15T05:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-09-13T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)