# Registro público: TJSP — 00548978719848260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f47d431d58e0d49b290470723106dcb01abce005edc89d26063f04ae279faa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **1984-10-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **1984-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T14:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1984-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1984-10-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00008185820098260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00044657820108260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJPI — 00001917520158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJSP — 00038109020118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMS — 00001892620188120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPI — 00001213920108180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJDFT — 00082575320118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00010954620248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI