# Registro público: TJPA — 00001193920118140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6015bdd5cdf7799781c66d115c44b5cabf14318447ae2b5aa27eb0663fe6dd65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-24T12:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2011-01-13T14:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2011-01-18T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2011-01-31T08:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2011-03-28T09:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-02-24T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-02-24T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-03-21T12:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-04-09T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2015-03-11T09:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2015-05-07T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2015-06-09T11:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-03-12T12:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2014-05-07T16:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2015-06-03T08:18:34.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-02-25T11:30:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-05-07T09:12:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-05-20T10:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-05-20T10:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2022-02-23T12:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2022-02-23T12:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-03 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Registro / Porte de arma de fogo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:23\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113144517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6015bdd5cdf7799781c66d115c44b5cabf14318447ae2b5aa27eb0663fe6dd65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001851920118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPA — 00004017620208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776426/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJPI — 00002250220138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPA — 00000386120098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPI — 00002261220068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002237120168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJAM — 00000129720218043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJMS — 00001041420178120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / Vara Única