# Registro público: STM — 70005411820237000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a591b4d9851bc7082a278b545fa8465bf2a45563713310f20b3760d4e42c0f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05 - **Último ato com data válida:** 2023-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-07-05** — Distribuição (TPU 26) > **2023-07-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ingresso clandestino | Roubo | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-05T12:46:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"}} - 2023-07-05T12:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"}} - 2023-07-05T17:30:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32720", "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11330](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11330) - [Outros processos do assunto TPU 11160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11160) - [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ingresso clandestino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70005403320237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300032/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11160, 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz - [STM — 70006027820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332178/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11071, 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal - [TJGO — 00199566020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [STM — 70005386320237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297719/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11160, 11330 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira - [TJPI — 00001896720208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059522/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11160 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJPA — 00003029020198140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11160 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPI — 00001676920178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11160 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJPA — 00002903520208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11160 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** 1a591b4d9851bc7082a278b545fa8465bf2a45563713310f20b3760d4e42c0f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)