# Registro público: TRT16 — 00161018720215160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50bf704ce267378381aad436dbb4f20fe70ef2e1c2d08910856df84ffd6185bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000914320185120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT9 — 00000694820205090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005254120145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001677020155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005293620145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000544720215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT13 — 00001952020175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000348620185050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 31ª Vara do Trabalho de Salvador