# Registro público: TRT13 — 00001153920245130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59060f28bf4ee6797c857d3a3ba7b09eaa19f3ac2ec257f7bb497995a7eb98d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-07-18** —  (TPU 15238)
> **2024-07-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-07-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T17:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T11:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-31T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-05T17:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-06T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T03:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-21T03:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-21T03:13:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-21T03:15:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-21T03:17:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-18T10:10:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-07-30T11:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-31T09:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-01T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-01T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-07T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T12:04:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-31T13:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-10T05:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-10T05:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-10T05:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-10T05:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-10T05:56:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-18T10:10:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-07-18T10:10:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-07-18T10:42:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-07-18T10:42:54.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-07-26T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-26T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-26T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004068520215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944835/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162607720245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT7 — 00000085220235070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944237/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT11 — 00001905720225110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943349/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162628820215160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943155/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT20 — 00004062520205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941223/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003008520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940943/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002673420215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940148/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa