# Registro público: TJPE — 00000124819948170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a90a54fdcb4a46672d6dd4d36743c6a81cde72f3379861adcb7b952a53261b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-03-03T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-04-23T14:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-11-06T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-30T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-07-30T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-05-08T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T14:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T12:14:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-07-30T09:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T09:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-19T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-30 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000202920228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485105/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000169520118170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999325/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TRE-PA — 00000562620156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144468/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004360620208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004323620188172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 00000325220156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974230/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00086205420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004124520208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES