# Registro público: TRT12 — 00000222720245120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7774e80e493b11143965b3f4b1d79b75dbdeda2fbefd31008cb8ef786c1b38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-02** —  (TPU 15238)
> **2024-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** —  (TPU 15238)
> **2024-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T10:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-01-11T11:14:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-01-11T13:17:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-11T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-12T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T10:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T11:10:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-27T11:10:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-27T11:28:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-27T11:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-03-13T14:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T11:14:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2024-01-11T13:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T11:10:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84509", "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"}}
- 2024-02-27T11:28:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-27T11:29:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-27T11:31:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-01T15:41:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-01T15:51:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:39:37.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:40:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:40:13.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:40:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-04-02T09:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000231220245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312054/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT12 — 00000913220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT24 — 00242346620245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154196/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00004594720265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151673/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT18 — 00004587820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151120/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Luziania
- [TRT18 — 00004583520265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148715/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Goiânia - 16a Vara
- [TRT17 — 00002018420255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130345/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT21 — 00003124420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129272/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Assu