# Registro público: TRT13 — 00001161520235130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b763be3525131eb9f240fc518586e2621408926f4b97a941afca9272282cfe34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T10:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-14T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T07:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T08:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-16T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T08:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T08:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T08:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T11:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-29T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T05:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-24T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T14:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T22:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T22:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2023-06-01T12:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-12-07T12:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-07T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T13:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-17T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-20T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-20T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-07T12:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-08T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-08T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-15T13:17:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-04-24T13:49:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-24T13:49:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-04-24T13:49:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-05-18T22:41:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-01 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-07 no assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010172720135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000857720125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00001266520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000290920105090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00001127720215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo