# Registro público: TJCE — 00027361720218060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37627dc80cabf0aa4af2e18cfd2ae12eaa2599900075449d01bf090a6c438e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T17:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-25T15:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-18T15:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-09T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T10:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-27T10:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T15:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-11-18T15:46:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-12-17T00:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-19T15:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-19T10:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T15:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T15:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-27T10:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-27T10:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T12:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T15:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T10:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-02T17:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T17:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-03T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T10:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T15:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T15:54:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-18T15:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-18T15:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T11:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00031183920238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312171/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 30058783620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307471/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Suspensão de Liminar e de Sentença
- [STJ — 00004282120108050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073437/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJCE — 00033375220238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312070/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005134920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJRO — 70041127320158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL