# Registro público: TST — 00008441220135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023d70d5dbe41be047bd3c7cbb8a535c84b6a6f3d9dbd9078547fa27764cc93c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Adiado (TPU 12203)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prêmio | Execução Previdenciária | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-15T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-03T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-04T11:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-05T20:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-27T10:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-10T11:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-13T16:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-13T18:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-27T20:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-13T18:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-01-07T17:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-08T16:37:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-12T19:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-21T13:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-28T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-22T19:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-18T20:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-12T18:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T14:38:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-30T16:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-09T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T11:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-30T08:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-03T11:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-24T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-24T22:56:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-12T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T18:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00018802620125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116761/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 8919, 9419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00013529520165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2331
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF6 — 00000631519774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00006389520135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996248/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 8919, 9419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006782520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70029237220168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779238/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2º JUÍZO
- [TJGO — 00196177419948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual