# Registro público: TRE-PE — 06000038920266170137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4322c6b9027fa4ceccd46c3f14ce49589d03d8fca1320a68dbbf10aca0779e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-25T15:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T10:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T15:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-03T09:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-03T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-03T12:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-06T00:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T10:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T10:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T11:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T15:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T08:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-03T08:52:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T09:21:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T09:21:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T14:14:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-07T15:10:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-17 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-29 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000023420156170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229534/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL