# Registro público: TJGO — 00084380320188090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 288f8bcb4007d68349cd9e853f8718e29154315f43e6d4d64eb410c13550fd3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-03-10T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T16:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T16:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T17:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-22T18:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-03T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T18:12:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-18T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T14:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T14:49:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-03-31T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2022-08-29T15:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-24T13:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-24T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-24T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-01-24T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-02-09T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-01T10:11:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-02T18:08:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-06T18:18:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-06T19:52:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-03-06T23:11:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}
- 2023-09-11T14:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13602", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001291920198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00000996320248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00000765320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917247/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00138179020168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
- [TJDFT — 00039405720178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00039544820158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJGO — 00047806420208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457353/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJGO — 00035029620208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)