# Registro público: TRE-SP — 06000091820236260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a9634bc18b8ab3e90bace2ff9be12f50aea350c8e842dfdb0121070f7a0306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T18:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-02T19:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-30T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-30T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-20T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T18:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-02-28T18:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-07T14:41:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-03-07T14:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-23T11:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-30T11:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-03-30T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-05-04T18:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-05-04T18:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-16T11:31:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-16T11:31:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-16T11:59:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-16T11:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000786620226190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06004498620246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944657/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782420226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000106620236130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944506/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-RJ — 06000788620246190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001156620236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943948/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-MS — 06000913720226120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943813/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06001148120236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943211/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ