# Registro público: TJPB — 00000178220068150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8249ee6f47b53d54b191d53361409b817251333a575c8996fa1f904865471e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2011-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2020-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-03-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-03-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-01-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-01-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-03-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00001582920108152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526248/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 25ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 39428903220118060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241043320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032372520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00243225620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00031254320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140951/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
- **SHA-256 do registro documental:** 8249ee6f47b53d54b191d53361409b817251333a575c8996fa1f904865471e54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 8249ee6f47b53d54b191d53361409b817251333a575c8996fa1f904865471e54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 8249ee6f47b53d54b191d53361409b817251333a575c8996fa1f904865471e54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)