# Registro público: TJSC — 00065825220148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22aad5fdc1e444ccc726d6994f87086316297655bb246477d59eacacb4763041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T14:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-11T15:56:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-15T13:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T19:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T19:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T20:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-20T02:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-10T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T21:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-28T08:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T08:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T08:56:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-11-20T18:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-20T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-17T01:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T18:20:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-16T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-11T18:48:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-09-05T18:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T16:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-12T14:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-15T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-15T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T23:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T23:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T20:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T09:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-08T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T11:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-04T22:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T22:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-04T15:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T13:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T11:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:49\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140915125628
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22aad5fdc1e444ccc726d6994f87086316297655bb246477d59eacacb4763041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00029544020148240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50054231620208240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Indaial
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA