# Registro público: TJPR — 00128707620118160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3449d15459c75b55b3f8f1f7c88a20e8bfd043e90df81a43d769f6574b9d8bc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-03** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T11:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-16T14:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-18T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T19:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T15:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T15:56:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-12-09T15:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T12:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T19:35:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-30T13:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-30T13:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-26 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00421563620108160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271858/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
- [TJPR — 00696959320188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279301/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00397695420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704681/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Gabinete 13
- [TJPR — 00395174520108160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375328/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9994
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [STJ — 00004351920148100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001572920198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139898/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMT — 00003428420128110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001215120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA