# Registro público: TRT3 — 00000600720115030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8970e0d51821c816af52bac5898bc8ebf25b41511f1fe2758a59c6e851ed4931 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 250 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-19** — Petição (TPU 85) > **2021-02-19** — Petição (TPU 85) > **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-22T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-19T03:11:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-19T03:04:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-19T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-05T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-29T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-21T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-21T10:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-07T19:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-19T01:34:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-19T01:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-18T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-18T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-18T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292891.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8970e0d51821c816af52bac5898bc8ebf25b41511f1fe2758a59c6e851ed4931.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2012-08-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2020-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:02\.422339424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8970e0d51821c816af52bac5898bc8ebf25b41511f1fe2758a59c6e851ed4931 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001969720135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT13 — 00003246720225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884316/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJBA — 05007045820168050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TRT3 — 00000990420125030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Ubá - [TRT3 — 00000992120145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT9 — 00000805520115090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJPB — 00008108320138150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJMA — 00002617820068100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000600720115030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8970e0d51821c816af52bac5898bc8ebf25b41511f1fe2758a59c6e851ed4931 - **SHA-256 do comentário:** 9a5db984900945bb6887c1a36db7933df49ebd8be87bd19e58d084f02c3d8e86