# Registro público: TRE-PA — 00000072220166140102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2238d6bc5f360a846dcc81077cf177a22d5737ccea0ca5ec2afc455c0bb6c66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18 - **Último ato com data válida:** 2016-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-18T14:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-14T11:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:09:35\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2238d6bc5f360a846dcc81077cf177a22d5737ccea0ca5ec2afc455c0bb6c66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00002223720126140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295434/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000062520196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601170/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA - [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00002198220126140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292443/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003757920246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003741220206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000460720266160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599043/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste - [TRE-MT — 06003754020206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598873/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral