# Registro público: TJPR — 01072853120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90378700578acf2e5b5dba6568305b7c2f2e748b92aa38e36cb03b096c623409 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-04** — Petição (TPU 85) > **2024-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Documento (TPU 581) > **2024-03-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | Indenização por Dano Moral | Nulidade - Ausência de Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-22T16:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-22T16:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-22T16:59:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-22T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-22T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T16:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-05T20:53:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-01-31T12:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-31T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-09T16:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-26T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-26T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-04T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-11-22T16:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T16:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T16:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T16:55:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-22T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-24T16:07:20.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-12-03T00:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-03T00:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-05T00:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-31T01:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-05T13:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-05T13:19:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-09T16:47:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-16T17:41:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T18:30:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-27T10:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-06T00:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-30T00:52:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-04T13:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-04T13:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 12412](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12412) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade - Ausência de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:36\.123417070Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231122165520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90378700578acf2e5b5dba6568305b7c2f2e748b92aa38e36cb03b096c623409 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004184420265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10939, 12412 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT22 — 00001679420255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111427/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10939, 12412 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJRO — 70032912120198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPR — 01279321320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442464/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12412 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA - [TJPR — 01060104720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371036/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12412 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - [TJPR — 01030692720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357847/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12412 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - [TRE-MG — 06000125820246130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233943/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12412 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo - [TRT4 — 00010531020105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12412 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 90378700578acf2e5b5dba6568305b7c2f2e748b92aa38e36cb03b096c623409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 90378700578acf2e5b5dba6568305b7c2f2e748b92aa38e36cb03b096c623409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)