# Registro público: TJAL — 00003055520168020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64576bbecc1480a1713f0deede397adf828833ea4bd0004725ac178f4246dd47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-20T09:25:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-26T16:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T08:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T08:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T10:36:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-29T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T17:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T10:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-13T16:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-01-18T20:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T13:30:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-12-02T08:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-06T10:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-06T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-15T20:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-12-15T20:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-29T11:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-29T11:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-29T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T09:24:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-08-16T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T09:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-21T03:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T08:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-10T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T08:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T01:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T15:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-28T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T13:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T18:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-22T11:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T11:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T12:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001351220168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 00007378420128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 00000487920228020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher