# Registro público: TRT1 — 00000612220115010065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c6e0a8dbd3fa642956cb7e234eb2a8c88ad401b1964c3314dce7d0df03964c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-25** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2026-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-18** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T11:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-23T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-17T08:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T02:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-21T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T02:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-21T02:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-30T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T02:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T02:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-08T00:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-08T13:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-13T19:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-24T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T02:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-28T02:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-28T02:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-28T02:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-07T11:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-09T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-09T00:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-12T16:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-25T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T01:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-27T01:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T01:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-27T01:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-31T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-08T08:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T08:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-09T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-09T02:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T02:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-03-09 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-12 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000094020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00001147320115010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro