# Registro público: TJPR — 00350471420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4eba9a05ff37af4fc74fe5a9761c7c712e1a209194cd1676d55fd32e8fe1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Provimento (TPU 237)
> **2023-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-28** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2023-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T20:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-06-01T12:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-01T12:17:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-01T12:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-01T12:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T13:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T14:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-28T18:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-05T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T23:59:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-01T12:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T14:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-01T14:52:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-06-06T23:32:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T23:33:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-20T12:59:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-20T13:00:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-12T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-28T14:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T14:23:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-28T18:24:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-30T21:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-04T15:12:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-05T19:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-05T19:38:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-06T13:06:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-06T13:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:49\.591924397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531235914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a4eba9a05ff37af4fc74fe5a9761c7c712e1a209194cd1676d55fd32e8fe1a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01117915020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320112/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TJPR — 00387066520238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119909/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
- [TJGO — 00227710720118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 23ª Vara Cível
- [TJPR — 00236713120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316400/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [STJ — 00004978020248160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004907720218250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651322/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00004843420238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632291/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJGO — 00221417720138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623684/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 6a4eba9a05ff37af4fc74fe5a9761c7c712e1a209194cd1676d55fd32e8fe1a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, cobra por isso — é essa lógica simples que está por trás dos juros remuneratórios. Eles remuneram quem disponibilizou o capital, e não devem ser confundidos com os juros de atraso, que só nascem quando o pagamento não é feito na data certa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09404213b9329526ed20a510c88439d790d6b7f8ca75eaef5473e40acdef6474
- **SHA-256 do registro documental:** 6a4eba9a05ff37af4fc74fe5a9761c7c712e1a209194cd1676d55fd32e8fe1a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939
- **SHA-256 do registro documental:** 6a4eba9a05ff37af4fc74fe5a9761c7c712e1a209194cd1676d55fd32e8fe1a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)