# Registro público: TJAL — 07002216320148020019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b6734b115d48ed88d5a8eded4f18879516cf1e97a7a1dddcaaf818858f526e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) > **2021-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-10** — Documento (TPU 581) > **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-08T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-05T16:15:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-31T08:54:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-31T11:08:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-30T20:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-30T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-29T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-07T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-25T15:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-19T09:03:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-17T21:01:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-05-16T13:09:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-05-11T14:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T07:01:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-18T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-13T10:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T11:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T09:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T22:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T11:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-21T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-12-10T09:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T13:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-12-09T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-03T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-26T10:40:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-25T19:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-25T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-10T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-01T13:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-09T09:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-04T21:55:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-10T13:10:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-26T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-21T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-31T13:42:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-18T11:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-15T16:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:34:30\.683000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141205145754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b6734b115d48ed88d5a8eded4f18879516cf1e97a7a1dddcaaf818858f526e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002727420148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1ª VARA - [TJPE — 00000126620138171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJAL — 07000890620148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJAL — 07002744420148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - [TJCE — 00170627120138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 00170340620138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5b6734b115d48ed88d5a8eded4f18879516cf1e97a7a1dddcaaf818858f526e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5b6734b115d48ed88d5a8eded4f18879516cf1e97a7a1dddcaaf818858f526e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)