# Registro público: TJMG — 00111156220168130408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Matias Barbosa
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667e1dd16a5052e198f45d44a02a6fe2172c3be91350299543c43fddf43eeb5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-04-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T17:37:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-03-21T14:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-11-12T17:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-02-27T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-03-18T17:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-04-04T07:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-04-15T17:25:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-06-10T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-07-15T09:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-03-16T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-03-16T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-08-06T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2018-11-30T14:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-03-18T17:31:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-04-15T17:24:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-04-15T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}
- 2019-07-15T09:26:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3962", "nome": "Vara Única da comarca de Matias Barbosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T15:21:50\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 667e1dd16a5052e198f45d44a02a6fe2172c3be91350299543c43fddf43eeb5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00046209320188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / Vara Única da comarca de Belo Vale
- [TJMG — 15850111720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00242412620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154047/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA
- [TJMG — 30955601820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219645/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPA — 00003414120168140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJDFT — 00245119620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143111/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000307220258173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPI — 00001925720168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138327/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Matias Barbosa / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ