# Registro público: TJPR — 00920684520238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 279522b7c29687dac02736e6ba5919bd652c9da1769c351a184f061721a02821 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-23** — Documento (TPU 581) > **2024-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-03-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-06T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-06T14:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-06T14:43:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-06T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-06T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-11T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-17T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-17T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-31T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-13T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-14T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T17:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-06T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-06T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-06T14:58:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-06T18:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-23T11:43:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-17T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-29T18:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-29T18:52:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-31T15:20:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-01T08:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-09T02:46:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-15T16:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-15T16:30:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-01T11:46:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-23T00:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-23T15:20:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-23T15:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:52\.327746425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231006143453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 279522b7c29687dac02736e6ba5919bd652c9da1769c351a184f061721a02821 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00678640520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274703/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - [TJPR — 00000239020218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL - [TJCE — 30002160720188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJPR — 00857929520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344529/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TJSE — 00010354220168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826919/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJPE — 00000349420238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJDFT — 00372425420108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAC — 06030028420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 279522b7c29687dac02736e6ba5919bd652c9da1769c351a184f061721a02821 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 279522b7c29687dac02736e6ba5919bd652c9da1769c351a184f061721a02821 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)