# Registro público: STJ — 00001677820198020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 210550da15cfefdff447d8a40f935bd8656ede31b9b6fab78bfb8b6c0adc67e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T12:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-15T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-05-15T11:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-15T11:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-18T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-06-18T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-16T14:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-12T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-12T14:17:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-08-14T00:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-15T01:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-28T15:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-28T15:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-18T08:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-13T01:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-10T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-09-11T14:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-12T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-16T14:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210550da15cfefdff447d8a40f935bd8656ede31b9b6fab78bfb8b6c0adc67e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-10 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T13:59:19\.044689349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 210550da15cfefdff447d8a40f935bd8656ede31b9b6fab78bfb8b6c0adc67e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00221585120178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001669320198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRE-RJ — 06001118420256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982701/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [STJ — 00001674020198160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282712/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002573520268179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438998/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJAP — 00057152720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJRR — 08031711220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940348/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001677820198020047 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/210550da15cfefdff447d8a40f935bd8656ede31b9b6fab78bfb8b6c0adc67e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 210550da15cfefdff447d8a40f935bd8656ede31b9b6fab78bfb8b6c0adc67e5
- **SHA-256 do comentário:** 4ab7567a4fa87da0c11508fb967e4e3f44d25065adc0d145360b82ddaabcdb33