# Registro público: TJCE — 30085935120258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb64caafcf305d142bbba1f7a46e149be4ee8087d3109c19c8c447b86224b5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-13** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-13T10:03:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2025-06-02T07:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-05T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-05T01:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T15:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-06-02T07:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-05T14:15:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T14:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-13T11:28:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-13T11:22:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-24T01:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30083738720248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317324/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 30001733620238060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320427/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJCE — 30075935020248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315116/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO