# Registro público: TJPA — 08476343520188140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21ba0b2941e0ee82955e8ed5f50c5731f8cc7271525c33e2434e1051702fa8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pulsos Excedentes | Perdas e Danos | Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T16:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-26T16:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-26T16:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T18:25:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-07-27T13:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-29T19:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-30T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-31T23:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-02T13:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-03T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-07T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-16T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-16T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-17T00:37:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-17T18:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-20T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-20T13:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-20T19:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-21T17:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-07T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-11T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-11T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-11T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-13T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-13T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-13T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-20T01:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-09-24T21:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-19T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-06T20:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-04-16T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-02T16:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-14T01:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-14T01:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-14T01:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-15T10:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-30T10:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-06-06T09:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-03T00:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-03T00:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7627)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pulsos Excedentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T12:30:14\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180726164031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21ba0b2941e0ee82955e8ed5f50c5731f8cc7271525c33e2434e1051702fa8dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000835020168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7627
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00320521520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131347/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000104920258173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7627
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [STJ — 00004345520068150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJSE — 00280267120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067172/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00281340320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056197/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70017231220158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70180669220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7627
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 21ba0b2941e0ee82955e8ed5f50c5731f8cc7271525c33e2434e1051702fa8dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)