# Registro público: TRE-MT — 00000325620156110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a610a38ace9e12f692bd275499c50937133270638ce400d6ec3f49be56af164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T10:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-30T11:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-17T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-10T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-18T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T10:45:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-27T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-26T12:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T11:29:12.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-08-07T10:02:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-07T10:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T13:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T16:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-10T10:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:31:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-07-19T07:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T09:19:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T17:04:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T13:34:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-29T09:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:45:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-29T09:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-12T09:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T11:49:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T11:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T18:33:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-18T18:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000126520156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230656/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001172820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000111220176110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230400/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000133820176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229750/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 00000263620196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229623/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO