# Registro público: TJSE — 00019857220138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb73c42675ba3722da94956fb58de3a6a3e8b70009d32d55beeea70bd1b844fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-31T01:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-19T11:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-14T22:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T21:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T09:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T09:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T11:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T15:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T10:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T13:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T08:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-18T08:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-27T21:29:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2018-06-13T10:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-16T08:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-19T19:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-05T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T22:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-18T12:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T12:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T13:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-26T13:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-01T19:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-22T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T16:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-13T17:19:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T11:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T09:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T09:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-21T12:24:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-04T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T13:24:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T10:39:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-07T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T10:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb73c42675ba3722da94956fb58de3a6a3e8b70009d32d55beeea70bd1b844fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:14\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb73c42675ba3722da94956fb58de3a6a3e8b70009d32d55beeea70bd1b844fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00046404920158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296348/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PIRAMBU - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00028220720138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019857220138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb73c42675ba3722da94956fb58de3a6a3e8b70009d32d55beeea70bd1b844fd - **SHA-256 do comentário:** 73627e055e44525e1bac5cd616cdffad842babc48750536402f9bdf82a83d9f2