# Registro público: TJCE — 00013582620218060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9869eb1e5ec7e58194767f1c8a5751a70f23f69a5b058ba7c892df65f167ba50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T20:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-19T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T17:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-07-05T17:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T17:09:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-07-15T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T12:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-15T18:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-06T19:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T12:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T18:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-29T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T12:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T17:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T17:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T17:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-19T09:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T17:14:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T17:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-14T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002974619968110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMS — 00002004220178120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596819/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Vara Única
- [TRF2 — 50029758620204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00064872320244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00066292720244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001854020058100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00001926820268120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Vara Única
- [STJ — 00003635820218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454151/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / PRESIDÊNCIA