# Registro público: TJSE — 00001989720158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c422ed5b40230867e1b9c8b53ab8634a3a4efbd47bb83d0aaa32bd0b0f82ed36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-18** — Petição (TPU 85) > **2015-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T10:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T08:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T20:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T10:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T21:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T12:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T18:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T13:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-17T13:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-05T11:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-15T11:56:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2015-11-23T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T14:26:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-05T20:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-17T20:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-22T23:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-11T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-03T21:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-27T07:26:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T12:54:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T10:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:28\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c422ed5b40230867e1b9c8b53ab8634a3a4efbd47bb83d0aaa32bd0b0f82ed36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010701520158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00007020820098250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147760/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJDFT — 00352241520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684809/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJSE — 00005271220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002277520205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c422ed5b40230867e1b9c8b53ab8634a3a4efbd47bb83d0aaa32bd0b0f82ed36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)