# Registro público: TRE-BA — 06000139020236050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbaaa5b05d0985adf3b7144879d6bb39d77eec454fd26a86c1a625583bdf4e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T08:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-20T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T09:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T09:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T10:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T09:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T19:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T12:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T12:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T15:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T11:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-20T08:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-23T11:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-03T11:49:13.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2023-03-11T01:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-13T03:14:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-20T11:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-20T11:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-03-20T11:08:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-03-20T11:08:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-03-20T11:09:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T11:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T00:40:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T00:40:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T10:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-10T10:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000311420236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000314520266160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420084/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500720236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146299/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RJ — 06000839420216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140931/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000258220216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140638/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA