# Registro público: TJRS — 00879676520168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74a86269a8114937c898bad6a8c214757867d218f7fc23775c08ad689ca8f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-10-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-10-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-08-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T09:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-16T10:00:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-16T17:29:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T16:21:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-17T17:42:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-05T12:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-05-18T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T15:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T09:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T17:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T09:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:14:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-08-18T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T11:18:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-10-19T11:19:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-10-19T11:20:12.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2016-10-25T10:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-17 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-19 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-10-19 para o assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00345926720078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00417470420198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 01606260420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 00005845320148020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana