# Registro público: TJSP — 10322889820178260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7368a5a589d10811e970230220fe95f7405d2e9b3ab0d2ab59757862ce0bf23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-29T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-01T10:30:28.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2017-09-02T12:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T14:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-06T10:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-20T17:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T10:01:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-21T12:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T14:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T14:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T09:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-10-06T23:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-24T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T08:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T16:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-13T17:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-16T18:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-19T13:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-31T10:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T18:49:03.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2018-02-07T12:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-08T11:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T18:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T14:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T10:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T10:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-05T13:24:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-06T13:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T15:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T15:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T09:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T11:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T10:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T09:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00107616120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293542/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001157220198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMG — 02689288420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002180820198160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPB — 00003104620008150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866486/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMG — 00129278820118130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 01088465620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TJPR — 00149044320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277056/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE GUARULHOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI