# Registro público: TJRS — 50024770520198210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e4ee659c9f9ca25a0b6d9759958fe0e5c07718f8579920449537cf7fdcf10f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-01** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T16:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T01:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-12T01:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-11T14:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T09:06:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-10-24T12:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-24T14:03:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-25T10:00:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-10-29T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-01T15:33:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-01T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-03-11T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T09:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-12T09:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T01:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T13:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T15:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T16:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T17:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T13:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T03:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73e4ee659c9f9ca25a0b6d9759958fe0e5c07718f8579920449537cf7fdcf10f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — de Instrução; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-11 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:34\.404031527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73e4ee659c9f9ca25a0b6d9759958fe0e5c07718f8579920449537cf7fdcf10f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50033856820238210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- [TJRS — 50008104120208210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- [TJAP — 00053351920128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 51533401120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPA — 00004212220178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJSP — 00001586220208260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE URANIA
- [TJSP — 00031511020188260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJSP — 00001010920128260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50024770520198210156 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 73e4ee659c9f9ca25a0b6d9759958fe0e5c07718f8579920449537cf7fdcf10f
- **SHA-256 do comentário:** 25b1d5370243a7bbd1f756383073093ea1a687cb5536b846c49bb86a231de2d3