# Registro público: TRT3 — 00000583620125030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8b07a8922cebce7124ebdaa726dc9e9c1f7c6de6b05896e72029d684575b6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2013-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294713.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c8b07a8922cebce7124ebdaa726dc9e9c1f7c6de6b05896e72029d684575b6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:57\.449595193Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c8b07a8922cebce7124ebdaa726dc9e9c1f7c6de6b05896e72029d684575b6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004557320145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000225320105030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT2 — 00002113920105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005591120135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000284720225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00002790620125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000599220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000583620125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c8b07a8922cebce7124ebdaa726dc9e9c1f7c6de6b05896e72029d684575b6a - **SHA-256 do comentário:** 543267c644970bedef62315fd24257487ce7408a64bd0ebc7611ebb983d03717