# Registro público: TRF6 — 00594026820154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f5e76e1667118a97c9bd86c647193955f3f5d89e508db468f19245699ef198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-06T20:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-07T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-03T15:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T19:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T19:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-07T09:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T12:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T12:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-10T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-21T18:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-07T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-18T16:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-18T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-25T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T16:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T14:08:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-08-01T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-01T14:26:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-12-17T17:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T17:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T07:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T14:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T16:07:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-12-17T17:06:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-02-06T20:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-27T19:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T12:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T18:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T17:36:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2019-02-18T18:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-22T18:09:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05f5e76e1667118a97c9bd86c647193955f3f5d89e508db468f19245699ef198.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-18 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:48\.481096933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-06T11:35:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05f5e76e1667118a97c9bd86c647193955f3f5d89e508db468f19245699ef198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002046720198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288730/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMG — 00030591320188130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000601120198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327212/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00000544320198080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA - GUACUI
- [TJCE — 00075986820188060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451419/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10244, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJMG — 00576807920128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001633420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00594026820154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Tratamento Médico-Hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência à Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05f5e76e1667118a97c9bd86c647193955f3f5d89e508db468f19245699ef198.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05f5e76e1667118a97c9bd86c647193955f3f5d89e508db468f19245699ef198
- **SHA-256 do comentário:** 14a62e34051f59c6fedac639e773e8900f24476b3a041a465964f91a1f26087d