# Registro público: TJRJ — 00021012919898190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243b9049fcc01a0b9038a5dc48bfac919e2a4e67a94f87e9fd8d03edb9b9e225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-08-31
- **Último ato com data válida:** 2011-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1991-11-27** — Improcedência (TPU 220)
> **1991-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1990-09-06T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1990-09-06T13:06:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1991-11-27T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-27T15:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-14T19:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1991-11-27T13:07:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-10-13T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-27T15:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-14T17:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-12T17:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-26T16:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-27T13:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243b9049fcc01a0b9038a5dc48bfac919e2a4e67a94f87e9fd8d03edb9b9e225.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1990-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1990-09-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1991-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1991-11-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:28:27\.469889452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1989\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 243b9049fcc01a0b9038a5dc48bfac919e2a4e67a94f87e9fd8d03edb9b9e225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00293019220188190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03220333920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004122120148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJRJ — 00006533620238190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / CARAPEBUSQUISSAMAJESPADJCRIM
- [TJMT — 00004131620148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00008237420188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00003313120138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSP — 00006709620108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE LINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021012919898190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 243b9049fcc01a0b9038a5dc48bfac919e2a4e67a94f87e9fd8d03edb9b9e225
- **SHA-256 do comentário:** beceed6bb02add1c54ab3c41190a5aa081d8393a358e8da4632d95f567a2a3b2