# Registro público: TJSE — 00006528320168250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac2e40f56a70dd562df2877975dad3ffe5e25f1454f9c7818fcecfc19afc7fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-03** — Petição (TPU 85) > **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-12** — Documento (TPU 581) > **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-03T22:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-12T21:18:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-30T23:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T02:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T14:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T14:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T08:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T03:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T07:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T08:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T10:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-28T10:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T09:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-21T11:24:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-09-21T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T09:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-12T09:46:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-29T12:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-07T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T17:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T08:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T21:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:41\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ac2e40f56a70dd562df2877975dad3ffe5e25f1454f9c7818fcecfc19afc7fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00043081920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00238786420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624423/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004960820168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJSE — 00057064620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436807/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT24 — 00242639020235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000774120225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001885920155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2ac2e40f56a70dd562df2877975dad3ffe5e25f1454f9c7818fcecfc19afc7fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)