# Registro público: TJMG — 58878703020208130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afbea61e9cbac1b50b1f6b0b7fe84e9ea20dd3bf9ce42c05986b38b78b46173e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19 - **Último ato com data válida:** 2021-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade | Habeas Corpus - Cabimento | Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} - 2021-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T07:24:12\.917000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210119140545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afbea61e9cbac1b50b1f6b0b7fe84e9ea20dd3bf9ce42c05986b38b78b46173e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 60227176620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307131/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF6 — 60089781520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054067/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO - [TJPA — 00002216820218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826821/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS - [TJMG — 04216839320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765961/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 60344728720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334652/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00001307920118110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285274/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00000531520148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160806/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [STJ — 00004544920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340878/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** afbea61e9cbac1b50b1f6b0b7fe84e9ea20dd3bf9ce42c05986b38b78b46173e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** afbea61e9cbac1b50b1f6b0b7fe84e9ea20dd3bf9ce42c05986b38b78b46173e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)