# Registro público: TJMA — 00000846019998100073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37a873d1b6ddb1191e65c2a18202f761a5050d6a9bcef9a9dda90458b4237bd4

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 94 ocorrência(s) em 94 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2014-09-09T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2014-09-09T13:39:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2014-11-04T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2015-08-14T17:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2015-08-14T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2015-08-14T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2015-08-14T17:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2016-05-12T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2018-07-31T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2018-08-03T10:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2019-02-04T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2019-02-04T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2019-05-05T18:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-02-06T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-02-10T20:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-02-27T15:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-07-20T15:10:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-07-20T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-07-30T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-07-30T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-07-30T15:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-08-08T01:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-08-17T10:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-08-17T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-08-17T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-08-26T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2020-09-19T19:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-03-29T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-06-24T10:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2021-08-25T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-07-28T10:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-07-28T10:45:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-13T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-14T10:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-21T04:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-21T04:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-21T11:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-09-23T10:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}
- 2022-12-07T23:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3224", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37a873d1b6ddb1191e65c2a18202f761a5050d6a9bcef9a9dda90458b4237bd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-08-05 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:01\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37a873d1b6ddb1191e65c2a18202f761a5050d6a9bcef9a9dda90458b4237bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000846019998100073 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37a873d1b6ddb1191e65c2a18202f761a5050d6a9bcef9a9dda90458b4237bd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37a873d1b6ddb1191e65c2a18202f761a5050d6a9bcef9a9dda90458b4237bd4
- **SHA-256 do comentário:** ed2ccf6548a2700b96b4e9a00480082077dc6b2a2e118262c2a278f8c92f5da4