# Registro público: TRE-MT — 00001612320186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cbcfaf133af5ca15bbeca365ee9699f230eb38f01e47553f74b6fec671f1170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T16:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-15T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-16T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T13:49:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-15T13:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-20T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T14:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-18T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-22T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T17:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T01:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T01:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T02:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-08T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T02:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T02:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T09:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-03T16:26:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-03T16:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T16:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:41:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-18T17:22:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-19T08:35:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-13T13:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-15T13:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T07:17:09.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-16T08:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:37:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-12-22T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-22T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-07T17:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-07T17:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T13:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T13:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:46\.565932421Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-03T16:37:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cbcfaf133af5ca15bbeca365ee9699f230eb38f01e47553f74b6fec671f1170

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000305220216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834277/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 06001318220226110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340076/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000305520216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828029/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000304920236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824225/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000560520256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818095/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000489520236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 06000498020236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816029/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000162720216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810033/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba