# Registro público: TRE-GO — 00000590620156090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93fd18cdb04ea69b0dbe41b3767045b3d435b051df5390217b27148a6ecfdad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2016-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-03-18** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T03:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-16T04:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-14T05:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T05:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T02:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T05:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-30T05:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T03:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-31T03:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T05:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T01:01:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-03-17T02:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-11T02:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T05:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T02:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T05:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-01T03:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T01:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T05:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T03:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T01:14:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-06T02:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T05:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T03:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T03:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T03:09:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-02-16T03:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b93fd18cdb04ea69b0dbe41b3767045b3d435b051df5390217b27148a6ecfdad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-18 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.426190987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151130172626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b93fd18cdb04ea69b0dbe41b3767045b3d435b051df5390217b27148a6ecfdad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00009700820166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611035/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GM - 3
- [TRE-GO — 00000334020156090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740916/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-SC — 00003901720166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229702/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Relatoria Presidência
- [TRE-GO — 00003542020166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740797/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-GO — 00000311220166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740733/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PE — 06002107420206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000558120206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RN — 06005854320206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000590620156090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b93fd18cdb04ea69b0dbe41b3767045b3d435b051df5390217b27148a6ecfdad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b93fd18cdb04ea69b0dbe41b3767045b3d435b051df5390217b27148a6ecfdad
- **SHA-256 do comentário:** 44582e83e94a0847d909614768d2f73cbfde545a96dd9536fc35b9cde4105031