# Registro público: TRT16 — 00161025720215160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 248fafae505a15c4dda9d54c7d947e06520f7bac98b450c1935e1ebe1cff2f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000659820235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001329220255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003169720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001002320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT23 — 00000767120255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000578620215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00003689320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000345920175060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / PALMARES - 01A VARA