# Registro público: TRE-DF — 06011297920266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 210ade20752713630c6588cda85ed6d6dc4bb7f91e81bbb7b61eb3c026663cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-27T13:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:13:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T20:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T19:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2026-08-27T19:27:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76583", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:55:31\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 210ade20752713630c6588cda85ed6d6dc4bb7f91e81bbb7b61eb3c026663cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06011271220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286754/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-AL — 06015228120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157168/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004887020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL