# Registro público: TRT7 — 01568007420075070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7aabeef64580ffcfa041c1e2e06ac1eb3fe163438e6ae9f4f51659ab23263b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-25 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-06-22** — Petição (TPU 85) > **2018-05-09** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2017-04-11** — Execução frustrada (TPU 276) > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-06-25T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-25T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-25T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-08-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-01-15T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-01-15T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-29T12:05:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-20T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-26T15:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-09-24T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2010-11-09T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-24T09:51:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-24T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-01-15T10:46:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-15T14:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-12T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-12T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-03T13:45:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-03T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-07T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-22T16:47:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-10T11:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-12-17T10:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-13T10:20:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-29T09:35:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-04-09T09:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-05T08:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-05T08:37:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-22T16:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-03T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-27T14:21:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-03T10:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T14:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T15:24:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-07-16T13:26:51.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-01-12T14:17:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-04-11T12:07:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-05-09T10:46:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:24\.914329372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-09\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c7aabeef64580ffcfa041c1e2e06ac1eb3fe163438e6ae9f4f51659ab23263b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00003585320125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT7 — 00018395220105070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002933220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT7 — 01634000719995070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT10 — 00001956920145100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010916520105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00100097420155010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT3 — 00001735120155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9c7aabeef64580ffcfa041c1e2e06ac1eb3fe163438e6ae9f4f51659ab23263b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)