# Registro público: TJSP — 00008686619998260566 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO CARLOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 214 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-31 - **Último ato com data válida:** 2024-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2014-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2014-02-20** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-31T15:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229555.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2010-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2011-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2011-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2011-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2013-01-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2013-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2014-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2014-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2014-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2014-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:55:02\.705011749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990209162634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00009783919878260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232128/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 03 CIVEL DE DIADEMA - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 02240961420088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231734/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00074728319998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231399/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 27 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO CARLOS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 23638a20ebc8c01c9867a5fae45384698e696fb05cb91e43fec87fd38adad781 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)